3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - Sessão Ordinária - SEGUNDA-FEIRA - MATUTINO

Summary

Key Points

• —A sessão da terceira turma recursal do TJBA foi aberta em 11 de maio de 2026, seguindo orientações sobre proteção de dados e uso de imagem e voz. 0:16
• —Recursos de embargos de declaração e agravos internos seriam julgados virtualmente, sem previsão para sustentação oral, exceto para mandados de segurança. 1:29
• —Advogados devem comparecer em videoconferência com vestimenta apropriada e em locais adequados, informando nome, OAB e parte que representam ao ser pregados. 2:04
• —A sustentação oral tem duração de 5 minutos por advogado, podendo ser estendida para 10 minutos em casos repetitivos com o mesmo patrocínio defensivo. 2:49
• —Na sustentação oral do processo 8.2, a defesa alegou inexistência de ofensas recíprocas, desconsideração de provas de adulteração, recusa de depoimento pessoal, entrevistas públicas desconsideradas e violação à presunção de inocência. 4:31
• —A defesa da parte ré argumentou que existe um emaranhado de vínculos processuais e extraprocessuais entre as partes, com animosidade e ofensas de lado a lado. 9:43
• —A decisão de primeiro grau considerou que as postagens e manifestações atribuídas a uma das partes não configuraram ato ilícito indenizável, havendo ofensas recíprocas. 11:47
• —O relator, Dr. Benício, votou pelo desprovimento do recurso, entendendo que as manifestações ocorreram em exercício de liberdade de expressão e que não houve prova de excesso ou dolo específico para macular a imagem do autor. 13:20
• —A turma julgou o recurso por unanimidade, negando provimento e considerando que, em caso de agressão recíproca, uma anula a outra, não havendo danos morais reparáveis. 16:20
• —A sessão foi encerrada após a certificação da ausência de advogados em outros processos pautados e a declaração de encerramento pelo presidente. 18:15