CIOT OBRIGATÓRIO P/ TODAS AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE - TIPOS DE CIOT - QUEM ESTÁ DESOBRIGADO?

Resumo

Pontos principais

• O vídeo é uma continuação de um anterior, que explicou quem estava obrigado a emitir o CIOT, e complementa com detalhes sobre dispensa e tipos de CIOT. 0:27
• A portaria Suroc nº 6 de 23 de abril de 2026 atualiza as regras para a geração, retificação, cancelamento e encerramento do CIOT. 1:10
• A correta classificação do tipo de operação (lotação, fracionada ou agregado) no ato da emissão do CIOT é crucial para evitar erros e garantir a conformidade. 1:58
• Existem três tipos de CIOT: carga lotação (um contratante, sem ser agregado), carga fracionada (mais de um contratante ou múltiplos pontos de carga/descarga) e TAC agregado (transportador autônomo de cargas com exclusividade). 3:50
• Operações de carga lotação exigem o cumprimento do piso mínimo de frete da ANTT; caso contrário, o CIOT não poderá ser gerado, bloqueando a operação. 7:10
• O piso mínimo de frete da ANTT não se aplica às operações de carga fracionada e TAC agregado, ficando estas dispensadas dessa fiscalização específica. 8:32
• Estão dispensados da emissão do CIOT o transporte de veículos novos não emplacados que se autotransportam, cargas especiais com composições veiculares não homologadas pela Senatran e o transporte rodoviário internacional de cargas. 10:24
• Também está dispensada a emissão de CIOT para contratações de transporte por pessoa física para cargas de sua propriedade sem destinação comercial, como mudanças de itens usados. 13:11
• A nova portaria entra em vigor a partir de 24 de maio de 2026, com o travamento das operações que não cumprirem as regras, especialmente o piso mínimo de frete para carga lotação. 13:38